A eficácia subjetiva da coisa julgada na ação coletiva a partir da análise do RE 612043 do STF

Authors

  • Paula Paciullo de Oliveira Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)

DOI:

https://doi.org/10.21708/issn2675-8423.v2i1r10351.2021

Abstract

Resenha crítica sobre o RE 612043 julgado pelo STF que analisa a eficácia subjetiva da coisa julgada em ações coletivas propostas por associações civis, sendo que os filiados a estas instituições o devem ser antes ou até a data de propositura da ação.

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Published

2021-07-05

How to Cite

Paciullo de Oliveira, P. (2021). A eficácia subjetiva da coisa julgada na ação coletiva a partir da análise do RE 612043 do STF. Revista Estudantil Manus Iuris, 2(1), 8–10. https://doi.org/10.21708/issn2675-8423.v2i1r10351.2021

Issue

Vol. 2 No. 1 (2021)

Section

Resenhas

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