A eficácia subjetiva da coisa julgada na ação coletiva a partir da análise do RE 612043 do STF

Autores/as

  • Paula Paciullo de Oliveira Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)

DOI:

https://doi.org/10.21708/issn2675-8423.v2i1r10351.2021

Resumen

Resenha crítica sobre o RE 612043 julgado pelo STF que analisa a eficácia subjetiva da coisa julgada em ações coletivas propostas por associações civis, sendo que os filiados a estas instituições o devem ser antes ou até a data de propositura da ação.

Descargas

Los datos de descargas todavía no están disponibles.

Descargas

Publicado

2021-07-05

Cómo citar

Paciullo de Oliveira, P. (2021). A eficácia subjetiva da coisa julgada na ação coletiva a partir da análise do RE 612043 do STF. Revista Estudantil Manus Iuris, 2(1), 8–10. https://doi.org/10.21708/issn2675-8423.v2i1r10351.2021

Número

Vol. 2 Núm. 1 (2021)

Sección

Resenhas

Licencia

Ao enviarem seus artigos, os autores e/ou as autoras concordam com os seguintes termos:

1. Cede-se à Revista Estudantil Manus Iuris, gratuitamente e sem regime de exclusividade, seus direitos autorais;

2. Confere-se à Revista Estudantil Manus Iuris os direitos de primeira publicação, permitindo-se o livre compartilhamento dos artigos veiculados em formato PDF;

3. Divulgações posteriores em periódicos, livros, obras coletivas ou eventos de qualquer natureza devem fazer referência à Revista Estudantil Manus Iuris como meio de publicação original;

4. Os autores e/ou as autoras são responsáveis pelo conteúdo, bem como pelas opiniões, constante de seus textos;

5. Ao ser publicada, a obra será licenciada com uma Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial 4.0 Internacional.