LA LIBERTAD DE EMPRESA Y LA NO DISCRIMINACIÓN

Resumo

Em uma análise do Direito argentino, o trabalho aborda o alcance e os limites do exercício do direito constitucional ao empreendimento econômico privado à luz do princípio da não discriminação nas relações de trabalho. Para tanto, investiga o leading case “Sisnero, Mirtha Graciela y otros” versus “Taldeva SRL y otros” e, pragmaticamente, ressalta a força normativa constitucional e convencional sobre as relações jurídicas entre particulares. Nessa finalidade, aborda relações entre a igualdade e a “não discriminação”, a irradiação dos efeitos da “não discriminação” sobre relações jurídicas horizontais, a ponderação da discriminação inversa como medida de equidade e a posição da livre iniciativa em colisão com outros direitos positivos, de acordo com a jurisprudência argentina. Verifica que a irradiação de direitos fundamentais em todos os âmbitos do sistema jurídico inclui, também, a difusão de um princípio de justiça exigida pelo Estado de Direito constitucional.