PRÁTICA JURÍDICA NA UNIVERSIDADE PÚBLICA E LOCUS FUNCIONAL DOS SEUS PROFESSORES: UM DILEMA AINDA SEM ADEQUADA SOLUÇÃO LEGISLATIVA OU ADMINISTRATIVA?

  • Raimundo Márcio Ribeiro Lima Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN)
Palavras-chave: Prática Jurídica, Docência, Advocacia

Resumo

O artigo discute a lotação do docente no Núcleo de Prática Jurídica, inclusive, distinguindo sua atuação diante de alguns aspectos funcionais de outras carreiras jurídicas. Critica-se a lotação de docente com Regime de Dedicação Exclusiva no Núcleo de Prática Jurídica, pois esse professor, de modo geral, não possui experiência profissional na advocacia. Além disso, esse modelo gera muitos questionamentos quanto à situação jurídica do servidor. De todo modo, sugere-se um modelo de gestão do Núcleo de Prática Jurídica, por meio de projetos de extensão, capaz de harmonizar a atividade do docente profissional com a atuação do profissional docente. Por fim, discute-se a melhor forma de promover a gestão administrativa do modelo proposto, a despeito de alguns obstáculos normativos.

Biografia do Autor

Raimundo Márcio Ribeiro Lima, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN)
Professor Assistente I (UERN). Doutorando em Direito (UFC). Doutorando em Direito Público (UC). Mestre em Direito Constitucional (UFRN). Procurador Federal (AGU). Associado do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP).

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Publicado
09-02-2018