IMPARCIALIDADE JUDICIAL À BRASILEIRA?

  • Alexandre Douglas Zaidan de Carvalho AGU

Resumo

No Brasil, a formação da autoimagem da magistratura tem sido em grande parte constituída em torno do grau de autonomia do Judiciário, articulada como reação à interferência dos demais poderes. Tais reações estão presentes inclusive quando o recurso à independência dos juízes sirva a usos políticos que conspirem contra a efetiva autonomia do direito. Visto como órgão da estrutura de poder aliado à “governabilidade” na cúpula, e gestor burocrático de demandas de massa na base, a independência de juízes e tribunais pouco tem representado para a afirmação do sentido de liberdade. O déficit de transparência, as interferências governamentais e a organização corporativa da magistratura potencializam o risco da conversão do Judiciário em instrumento aristocrático da proteção de redes organizadas por elites políticas e econômicas interessadas na ampliação de seus privilégios. Por sua vez, a estabilização do alto grau de exclusão, refletido na autocompreensão das instituições judiciais, contribui para a percepção de um Judiciário que se adapta defensivamente às demandas dos grupos de pressão. O não implica, porém, afirmar a descrição caricatural de uma imparcialidade à brasileira. Tal perspectiva não descarta, antes reforça, o interesse numa descrição adequadamente complexa da administração de justiça no discurso constitucional.

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Publicado
09-02-2018