Análise das decisões do STF e STJ sobre o direito à informação e informação ambiental

  • Vanessa Vogado Correia
  • Ana Cláudia Farranha Santana Universidade de Brasília
  • Amanda Nunes Lopes Espiñeira Lemos Universidade de Brasília

Resumo

Este trabalho objetiva analisar a jurisprudência do STF e do STJ, acerca do direito do acesso à informação e da informação ambiental, previstos nas Leis nºs 12.527/2011 e 10.650/2003, respectivamente. Como as Cortes brasileiras vêm interpretando tema do acesso à informação? Qual (is) principal (is) argumentos utilizados nessas decisões? Metodologicamente tratou-se de uma busca jurisprudencial no STF e no STJ a partir de termos de pesquisa, ou palavras-chave sobre o tema e operadores booleanos. O recorte institucional da escolha dos órgãos surgiu da necessidade de se estudar o tema do acesso à informação pela vertente do Poder Judiciário, além de se tratarem de instâncias superiores com influência e força de precedentes no nosso ordenamento, cujas decisões uma vez proferidas resultam no trânsito em julgado da ação. Encontrou-se cinco acórdãos, os quais passaram por uma sistematização em tabela, baseadas nas seguintes categorias: origem, recurso, destino, partes envolvidas na lide e argumentos da decisão e posterior análise qualitativa. Percebe-se que a tendência dos julgadores é a de assegurar o acesso à informação às partes que o pleiteavam. A principal fundamentação dos julgados, por sua vez, é que o direito de acesso à informação necessita de proteção para promover a cidadania.

Publicado
03-01-2019