Teoria da argumentação jurídica: análise da tópica de Viehweg

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DOI:

https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v6.n11.p79-101.2022

Resumo

O presente artigo tem como objetivo analisar a ligação entre tópica e argumentação jurídica, inicialmente proposta por Theodor Viehweg e pelos integrantes da Escola de Mainz e a concepção dinâmica do sistema. Por meio do estudo da retórica, que analisa as formas de um discurso persuadir um auditório em um certo tema e da tópica, que tem como objetivo solucionar questões base com auxílio de argumentos respaldados no senso comum ou na opinião das autoridades. Um pensamento que se baseia na retórica e na tópica auxilia na compreensão da produção de decisões jurídicas nos órgãos estatais brasileiros. Este artigo foi dividido em três partes. Na primeira aborda-se a relação entre tópica e direito. No segundo tomo, analisa-se a argumentação jurídica, abordando a proposta de T. Viehweg.  A terceira parte trata sobre a importância da tópica como técnica de racionalização das interpretações na área do Direito

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Biografia do Autor

Lorena Arruda, Universidade de Coimbra

Mestre em Direito do Urbanismo, do Zoneamento e do Meio Ambiente pela Universidade de Coimbra com estágio de pesquisa pela Universidade Paris 1 - Pantheon-Sorbonne

Renan Sousa, Pontificia Universidade de São Paulo

Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP) com período de intercâmbio junto à Universidade de Coimbra - Portugal. Pós-Graduado em Direito Civil - Contratos pela PUC/SP. Pós-Graduado em Direito Internacional pela Escola Paulista de Direito.Realizou, como "aluno especial", curso de Mestrado em Filosofia do Direito perante a Universidade de São Paulo - USP. Mestre em Filosofia do Direito pela PUC/SP. Aluno do Curso de Doutorado da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Cursando História na FFLCH - USP. Advogado vinculado ao escritório ASBZ Advogados desde abril/2012. Atua, precipuamente, nas áreas de Direito Civil, Direito do Consumidor e Direito Aeronáutico. Professor do Curso de Pós Graduação em Direito na Uiniversidade Nove de Julho. Membro da Comissão de Direito Aeronáutico da OAB/SP. Membro Fundador do Instituto Brasileiro de Direito Aeronáutico - IBAER. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil - nº 330.347.

Publicado

2022-08-17