O dilema do negociador e o acesso à justiça na mediação com a Fundação Renova: implicações ao processo indenizatório pelo rompimento da Barragem de Fundão e o modelo de claims resolution facilities como abordagem para o manejo de conflitos

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v6.n11.p121-144.2022

Resumo

O rompimento da barragem de Fundão é uma das maiores calamidades socioambientais de que se tem notícia. Para maior celeridade do processo de reparação e compensação, instituiu-se a Fundação Renova, entidade dirigente do Programa de Indenização Mediada (PIM), destinado a determinar os valores a serem pagos. Defronte a conjuntura exposta, o presente trabalho analisa os óbices do dilema do negociador ao acesso à justiça, por meio da mediação, com base nas adversidades constatadas no PIM. A partir dos elementos reunidos, evidencia-se que, apesar de apresentar-se como uma abordagem ganha-ganha, o PIM, por não incorporar a negociação por princípios e pelo efeito do dilema do negociador, enveredou em um desempenho de soma-zero, culminando em acordos desfavoráveis à Renova e aos impactados, questão que, senão for tratada, pode ser reproduzida em outras claims resolution facilities. Como mecanismo propício a reverter tal resultado, propõe-se a ampliação da mediação, tornando-a responsável pela gestão de toda comunicação envolvendo às partes e pela elegibilidade para o PIM, promovendo, concomitantemente, o relacionamento entre a Fundação e os afetados, junto às condições para um procedimento de ganhos mútuos.

 

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Biografia do Autor

Humberto Lima de Lucena Filho, Centro Universitário do Rio Grande do Norte - UNI-RN

Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN (2006). Foi Pesquisador-bolsista do Programa de Recursos Humanos em Direito do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Nº 36 da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/Ministério da Ciência e Tecnologia/Universidade Federal do Rio Grande do Norte - PRH-36 ANP/MCT/UFRN (2005-2006). Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Potiguar - UnP/Laureate International Universities (2009). Mestre em Constituição e Garantia de Direitos pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - PPGD/UFRN (2012). Doutor em Ciências Jurídicas - Área de Concentração Direitos Humanos e Desenvolvimento, pela Universidade Federal da Paraíba - PPGCCJ/UFPB (2016). Membro-associado do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI). Oficial de Justiça Avaliador Federal do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região. Professor de Direito do Trabalho da Graduação e Pós-graduação em Direito e Ciências Contábeis nas seguintes instituições: UNI-RN, UFRN, ESA/OAB-PI/UNINOVAFAPI, UnP/Laureate International Universities, UNIFACEX, ESMAT 21, UNIPÊ/João Pessoa, Faculdade Diocesana de Mossoró e BSSP Centro Educacional. Foi membro consultivo da Comissão Especial de Compliance e Governança Corporativa da OAB/RN (2017-2018). Instrutor convidado da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª, 7ª, 8ª, 10ª, 13ª, 14ª e 21ª Região, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Tem experiência e desenvolve pesquisas nas áreas de Direitos Trabalhistas e Ordem Econômica, Meios consensuais de solução de conflitos e Constitucionalização do Direito. Autor de obras e artigos jurídicos.

 

Ygor Bastos Mesquita Minora de Almeida, Centro Universitário do Rio Grande do Norte

Graduando em Direito - Centro Universitário do Rio Grande. Mestre em Geodinâmica e Geofísica - Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Bacharel em Geofísica - Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

   

Publicado

2022-08-17