Véu de Ignorância e História Constitucional

Resumo

Tradução: Luís Eduardo Viana Fernandes

Este ensaio, Véu de Ignorância e História Constitucional, poderia ser intitulado de outra forma, cunhando um neologismo: Multicontratualismo e História Constitucional. O forte renascimento da doutrina do contrato social durante as últimas décadas, impulsionado por A Theory of Justice de John Rawls (1971) como fundamento para a igualdade entre indivíduos, tendendo a um véu de ignorância sobre a diversidade de condições de qualquer tipo, produziu uma reação em cadeia inesperada, trazendo à tona contratos sociais profundamente desiguais no plural. O gatilho foi, em 1988, com The Sexual Contract de Carole Pateman, na medida em que ele desafiou completamente o princípio da ignorância para a realização da justiça. Ela revelou o significado da ordem familiar como o espaço político no qual a subordinação da mulher está entrincheirada. Além disso, ela destacou como o contratualismo clássico, desde Locke, assumiu e expôs o poder marital como o primeiro dos poderes em contraste com o contratualismo atual que, desde Rawls, veste seu véu de ignorância sobre os condicionamentos familiares do status da mulher, mesmo em tempos de direitos. Nesta linha, Charles Mills continuou em 1997 com seu The Racial Contract, contrastando igualmente a transparência do contratualismo clássico com a opacidade do supremacismo atual em relação a todo o conjunto de uma subordinação racializada em base colonial. Há ainda mais. Em 2009, Pateman e Mills tentaram integrar suas respectivas visões em uma categoria abrangente de Contrato de Subordinação. Então, em 2015, The Capacity Contract de Stacy Clifford-Simplican surgiu argumentando que as suposições supremacistas sobre a capacidade do indivíduo estão na base de todos os contratos de subordinação. Outros contratos, como o Contrato Geracional e o Contrato de Espécie ou animal, foram acrescentados. Assim, finalmente temos um multicontratualismo nos antípodas do contratualismo. Este ensaio argumenta que a historiografia constitucional dominante foi desenvolvida sob o paradigma da cegueira monocontratualista e que, portanto, as perspectivas oferecidas para o passado pelo multicontratualismo podem abrir horizontes não menos inesperados.