O Direito Fundamental à educação de pessoas com deficiência na perspectiva nacional e internacional: reflexões acerca da inclusão escolar

Autores

DOI:

https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v7.n14.p71-89.2023

Resumo

O presente artigo visa compreender a amplitude do direito constitucional à educação, estabelecido não só como um direito, mas também como dever do Estado, da família e da sociedade para, posteriormente, fazer uma incursão na temática envolvendo pessoas com deficiência e as dificuldades e os percalços da educação inclusiva. Discorrer-se-á acerca dos parâmetros legislativos internacionais e nacionais. O método empregado é a revisão bibliográfica. Ao final, conclui-se que para a construção de uma sociedade que convive com as diferenças, mais humana e solidária, faz-se necessário compreender que a educação inclusiva é não apenas um direito humano fundamental de todos os estudantes, mas também verdadeiro princípio do Estado Democrático de Direito, que valoriza o bem-estar e a dignidade humana de todos os estudantes, respeitando a autonomia e as necessidades individuais e sua capacidade de efetivamente ser incluído e contribuir para a sociedade.

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Biografia do Autor

Lucas Câmara de Assis, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC-MG

Mestrando em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (2023) - Bolsista Fapemig (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais). Professor universitário na Rede Funorte das disciplinas de direito civil e empresarial e advogado com atuação no direito privado. É pós-graduado em Direito Constitucional pelo Instituto Elpídio Donizetti (2022). É pós-graduado em Direito Civil e Processo Civil pelo Instituto Elpídio Donizetti (2020). Graduado em Direito pelo IESA (2019).

Mônica Maria Teixeira Amorim, UNIMONTES (Universidade Estadual de Montes Claros)

Doutora em Educação pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG (2013) e Mestre em Educação pela mesma Instituição (2002). Graduada em Pedagogia pela Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras do Norte de Minas (1989). É professora titular da Universidade Estadual de Montes Claros - Unimontes. Tem experiência como Pedagoga na Escola Pública Básica e como Docente na Educação Básica e Superior, atuando especialmente na formação de profissionais professores. Foi coordenadora associada do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Social/Unimontes de dezembro de 2019 a dezembro de 2021. É, também, docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Social/Unimontes e do Programa de Pós-Graduação em Educação/Unimontes. Foi professora colaboradora do Programa de Pós-Graduação em História Social da Unimontes (2016-2019). Dedica-se a estudos sobre Escola Básica, Educação Profissional e Ensino Superior com foco na análise da formação docente, da diversidade étnico-racial e de gênero, do direito à educação e da evasão escolar. Foi membro da rede Ibero-Americana de Estudos sobre Educação Profissional e Evasão Escolar (RIMEPES)-(2010-2015). É integrante do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros (NEAB)/Unimontes e do Grupo de Pesquisa e Estudos Gênero e Violência-Unimontes. É também membro do Núcleo pela Diversidade Sexual e de Gênero: (IN)SERTO/Unimontes e do Projeto Cursinho Popular Darcy Ribeiro - Rede Emancipa.

Publicado

14-12-2023

Edição

Seção

FLUXO CONTÍNUO