Pirataria e função social dos Direitos Autorais na hiperconectividade digital
DOI:
https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v8.n15.p67-88.2024Resumo
Este trabalho envolve temas de direitos autorais e direitos fundamentais de acesso à cultura no contexto das práticas digitais que violam as regras gerais de proteção às criações intelectuais. O problema abordado envolve a pirataria e a função social dos direitos autorais, considerando como esta prática realmente prejudica os interesses econômicos dos criadores de conteúdo e como ela pode colaborar com o acesso à cultura. Com o objetivo de investigar a literatura sobre o tema e números que representam a prática da pirataria, com a finalidade de analisar esta prática digital interfere nos direitos de acesso, a hipótese trabalhada é a de que as práticas que configuram pirataria não interferem nos lucros da indústria cultural e pode ser desconsiderada como violação. Usando de revisão bibliográfica sobre o tema e analisando dados numéricos disponíveis, busca-se colaborar com discussões que refletem sobre os direitos autorais em contextos contemporâneos.
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