PROJETO DE LEI 4373/2016: UMA SAÍDA PARA A QUESTÃO DO SUPERENCARCERAMENTO?

Autores

  • Me. Gilmara Joane Macedo de Medeiros Universidade Federal Rural do Semi-Árido
  • Juliane Rodrigues Universidade Federal Rural do Semi-Árido
  • Gabrielle Cristiane Monte Bezerra Universidade Federal Rural do Semi-Árido

DOI:

https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v1.n2.p135-149.2017

Palavras-chave:

sistema prisional, superencarceramento, projeto de lei nº 4373/2016, impactos sociais e orçamentários.

Resumo

O presente estudo pretende realizar uma análise da situação carcerária no Brasil, com enfoque na proposta apresentada pelo Projeto de Lei Nº 4373/2016 que cria a Lei de Responsabilidade Político-Criminal. Tem o objetivo de analisar quais os efeitos que a aprovação dessa lei pode provocar no sistema penal brasileiro e a sua contribuição para mudar a atual realidade do sistema prisional. Para tanto, realizará a análise a partir de uma visão foucaultiana acerca do encarceramento excessivo, baseado em um modelo penal que ultrapassa os limites de sua esfera de atuação. Ademais, procederá com a reflexão da criminologia crítica sob duas vertentes, quais sejam, a sociologia jurídico-penal e a sociologia criminal. Dessa forma, busca-se apresentar um panorama geral do sistema prisional e os principais episódios violentos ocorridos em presídios no início deste ano. Tudo isso para viabilizar a avaliação dos benefícios que o Projeto de Lei 4373/2016 poderá trazer a sociedade, com sua aprovação. Ao fim, o estudo propõe com a análise do Projeto de Lei 4373/2016, apresentá-lo como uma possível forma de amenizar a situação caótica no sistema prisional e as constantes violações de direitos humanos que decorrem da má administração do sistema penal, propondo-o como uma forma de redução do encarceramento em massa, bem como busca repensar o modelo penal brasileiro adequado aos preceitos constitucionais e internacionais de direitos humanos.

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Referências

BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do direito penal: introdução à sociologia do direito penal. [Tradução Juarez Cirino dos Santos]. 2. Ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos. Instituto Carioca de Criminologia, 1999.
FOUCAULT, Michel. Vigiar e Punir: nascimento da prisão. Trad. Lígia M. Ponde Vassalo. Petrópolis: Vozes, 1987.
SANTOS, Juarez Cirino dos. A CRIMINOLOGIA CRÍTICA E A REFORMA DA LEGISLAÇÃO PENAL. In: CONFERêNCIA NACIONAL DOS ADVOGADOS, Não use números Romanos ou letras, use somente números Arábicos., 2005, Florianópolis. Anais... . Florianópolis: Instituto de Criminologia e Política Criminal, 2005. p. 1 - 11. Disponível em: <Instituto de Criminologia e Política Criminal>. Acesso em: 10 mar. 2017
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA. DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO NACIONAL. Sistema integrado de informações penitenciárias – InfoPen. Disponível em: Acesso em: 31 mar. 2011.
WACQUANT, Loïc. INSEGURANÇA SOCIAL E SURGIMENTO DA PREOCUPAÇÃO COM A SEGURANÇA. Panóptica, São Paulo, v. 5, n. 19, p.198-213, jul. 2010. Semestral. Disponível em: <http://www.panoptica.org/seer/index.php/op/article/view/Op_5.2_2010_198-213/298>. Acesso em: 14 fev. 2017.

Publicado

20-10-2017

Edição

Seção

FLUXO CONTÍNUO