O CONTRATO DE TRANSAÇÃO COMO NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL: UMA ANÁLISE LUSO-BRASILEIRA
DOI:
https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v1.n2.p150-170.2017Palavras-chave:
contrato de transação, meios de resolução de litígios, negócio jurídico processual, justiça privada.Resumo
Existe alguma hesitação ao se tratar do contrato de transação, especialmente ao se deparar com os possíveis significados que este contrato pode acarretar. Isto se deve à dupla vertente que o contrato de transação possui: tanto um significado e uma faceta dedicada à possibilidade do seu emprego como um negócio jurídico processual como um significado e uma face voltada ao sentido técnico que, na verdade, advém do direito material. Esta dualidade implica que embora a transação seja um meio de resolução de litígios, o contrato de transação não perde a sua eminente característica contratual. Neste sentido, observa-se que tanto o Código Civil brasileiro como o Código Civil português consagram o contrato de transação apenas na parte dedicada aos contratos. Possui uma alargada importância nos diversos conflitos que emergem nos problemas do dia-a-dia, visto que pode abreviar a “luta pelo direito” e alcançar – por livre vontade das partes – a resolução do conflito. Toda esta complexa teia jurídica está delineada nos seus mais importantes aspectos neste artigo, orientado para uma análise de direito comparado e obediente à sua origem romanística.Downloads
Não há dados estatísticos.
Referências
ALMEIDA COSTA, Mário Júlio de. Direito das Obrigações. 12.ª ed. Coimbra: Almedina, 2009.
ANTUNES VARELA, João de Matos; MIGUEL BEZERRA, José; SAMPAIO E NORA, José. Manual de Processo Civil. 2ª ed. Coimbra: Coimbra editora, 2004.
ARAUJO, Nadja. Transação Tributária. Possibilidade de consenso na obrigação imposta. Porto Alegre: Nuria Fabris editora, 2009.
BUENO, Cassio Scarpinnella. Manual de Direito Processual Civil. 2.ª ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2016.
CARAMUJO, Manuel Soares. Transacção. Coimbra: dactilografado, 1946.
DIAS PEREIRA, Alexandre Libório. Direito Comercial da Empresas: apontamentos teórico-práticos. 2ª ed. Lisboa: Editora Juruá, 2015.
DIDIER Jr., Fredie. Curso de Direito Processual Civil. Introdução ao Direito Processual Civil, Parte Geral e Processo de Conhecimento. Vol. 1. 18.ª ed. Salvador: editora JUSPODIVM, 2016.
DIDIER Jr., Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da. Curso de Direito Processual Civil. Meios de Impugnação às Decisões Judiciais e Processo nos Tribunais. Vol. 3. 13.ª ed. Salvador: editora JUSPODIVM, 2016.
DONIZETTI, Elpídio. Curso Didático de Direito Processual Civil. 19.ª ed. Rio de Janeiro: Gen/Atlas, 2016.
JOSÉ CAPELO, Maria. Interesse processual e legitimidade singular nas acções de filiação. Coimbra: Coimbra Editora, 1996.
SANTOS JUSTO, António dos. Direito Privado Romano. Vol. II (Direito das Obrigações). 4.ª ed. Coimbra: Editora Coimbra, 2011.
LEBRE DE FREITAS, José. Ação Executiva à luz do Código de Processo Civil de 2013. 6.ª ed. Coimbra:Coimbra editora, 2014.
______________. Introdução ao Processo Civil, Conceito e princípios gerais à luz do novo Código. 3.ª ed. Coimbra: Coimbra editora, 2013.
______________; ALEXANDRE, Isabel. Código de Processo Civil: Anotado. Vol 1: artigo 1º a 361º. 3ª ed. Coimbra: Coimbra editora, 2014.
LOBO XAVIER, Rita. Transacção Judicial e Processo Civil. In: MIRANDA, Jorge (Coord.). Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correia. Vol. III. Coimbra: Coimbra editora, p. 817-835, 2010.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Curso de Processo Civil. Vol.1 (Teoria do Processo Civil). 2.ª ed. e-book baseada na 2.ª ed. revista atualizada e ampliada. São Paulo: RT, 2016.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Curso de Processo Civil. Vol. 3 (Tutela dos direitos mediante procedimentos diferenciados). 2.ª ed. e-book baseada na 2.ª ed. revista atualizada e ampliada. São Paulo: RT, 2016.
MENEZES LEITÃO, Luís Manuel Teles de. Direito das Obrigações. Vol III. 11.ª ed. Coimbra: Almedina, 2016.
MONTERREAL, Ana Alemán. Sobre la eficácia novatória de lá transacción. In: VILLAR, Murillo Afonso (Coord.). Estudios de Derecho Romano en Memória de Benito Mª Reimundo Yanes. Tomo I. Burgos: Universidad de Burgos, p. 3-13, 2000.
MORAIS, Fernando de Gravato. A tutela do credor perante o atraso no pagamento de transacções comerciais. Scientia Iuridica, T. 54, n.º 302, p. 271-296, 2005.
MOTA PINTO, Carlos Alberto da Mota. Teoria Geral do Direito Civil. 4.ª ed., por António Pinto Monteiro e Paulo Mota Pinto. Coimbra: Coimbra editora, 2005.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil. 8.ª ed. Salvador: Editora JUSPODIVM, 2016.
NETO, Abílio. Código Civil Anotado. 19.ª ed. Lisboa: Ediforum, 2016.
______________. Novo Código de Processo Civil Anotado. 3.ª ed. Lisboa: Ediforum, 2015.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Vol. III (Contratos). 12.ª ed., revista e atualizada por Regis Fichtner. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2005.
PIRES DE LIMA, Fernando Andrade; ANTUNES VARELA, João de Matos. Código civil: anotado. Vol. 2. 4.ª ed. Coimbra: Coimbra Editora, 1997.
PIMENTA, Paulo. Processo Civil Declarativo. Coimbra: Almedina, 2016.
PIÇARRA, Nuno. O contributo da União Europeia para a disciplina jurídica dos prazos de pagamento nas transacções comerciais. A Directiva 2000/35/CE e a sua revisão. O Direito, n.º 4, p. 659-679, 2010.
PRADO, Geraldo. Transação Penal. Coimbra: Almedina, 2015.
PRATO, Enrico Del. La Transazione. Milano: Giuffrè Editore, 1992.
REIS, Alberto dos. Código de Processo Civil: anotado. Vol. 1. 3ª ed. Coimbra: Coimbra Editora, 1948.
REMÉDIO MARQUES, J.P. Acção Declarativa à luz do Código Revisto. 3.ª ed. Coimbra: Coimbra editora/ Grupo Wolters Kluwer, 2010.
THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Vol. 1 – Teoria Geral do Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Procedimento comum. 56.ª ed. Rio de Janeiro: Editora Gen/Forense, 2016.
______________. Curso de Direito Processual Civil. Vol. 3. 47.ª ed. Rio de Janeiro: Editora Gen/Forense, 2016.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil. Vol. 2 – Teoria Geral das Obrigações e Teoria Geral dos Contratos. 5.ª ed. São Paulo: Editora Atlas, 2005.
WAMBIER, Luiz Rodrigues; TALAMINI, Eduardo. Curso Avançado de Processo Civil. Vol. 1 – Teoria Geral do Processo. 5.ªed. e-book baseada na 16.ª ed. impressa. São Paulo: RT, 2016.
WAMBIER, Luiz Rodrigues; TALAMINI, Eduardo. Curso Avançado de Processo Civil. Vol. 2 – Cognição Jurisdicional (Processo Comum e Tutela Provisória). 5.ª ed. e-book baseada na 16.ª ed. impressa. São Paulo: RT, 2016.
ANTUNES VARELA, João de Matos; MIGUEL BEZERRA, José; SAMPAIO E NORA, José. Manual de Processo Civil. 2ª ed. Coimbra: Coimbra editora, 2004.
ARAUJO, Nadja. Transação Tributária. Possibilidade de consenso na obrigação imposta. Porto Alegre: Nuria Fabris editora, 2009.
BUENO, Cassio Scarpinnella. Manual de Direito Processual Civil. 2.ª ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2016.
CARAMUJO, Manuel Soares. Transacção. Coimbra: dactilografado, 1946.
DIAS PEREIRA, Alexandre Libório. Direito Comercial da Empresas: apontamentos teórico-práticos. 2ª ed. Lisboa: Editora Juruá, 2015.
DIDIER Jr., Fredie. Curso de Direito Processual Civil. Introdução ao Direito Processual Civil, Parte Geral e Processo de Conhecimento. Vol. 1. 18.ª ed. Salvador: editora JUSPODIVM, 2016.
DIDIER Jr., Fredie; CUNHA, Leonardo Carneiro da. Curso de Direito Processual Civil. Meios de Impugnação às Decisões Judiciais e Processo nos Tribunais. Vol. 3. 13.ª ed. Salvador: editora JUSPODIVM, 2016.
DONIZETTI, Elpídio. Curso Didático de Direito Processual Civil. 19.ª ed. Rio de Janeiro: Gen/Atlas, 2016.
JOSÉ CAPELO, Maria. Interesse processual e legitimidade singular nas acções de filiação. Coimbra: Coimbra Editora, 1996.
SANTOS JUSTO, António dos. Direito Privado Romano. Vol. II (Direito das Obrigações). 4.ª ed. Coimbra: Editora Coimbra, 2011.
LEBRE DE FREITAS, José. Ação Executiva à luz do Código de Processo Civil de 2013. 6.ª ed. Coimbra:Coimbra editora, 2014.
______________. Introdução ao Processo Civil, Conceito e princípios gerais à luz do novo Código. 3.ª ed. Coimbra: Coimbra editora, 2013.
______________; ALEXANDRE, Isabel. Código de Processo Civil: Anotado. Vol 1: artigo 1º a 361º. 3ª ed. Coimbra: Coimbra editora, 2014.
LOBO XAVIER, Rita. Transacção Judicial e Processo Civil. In: MIRANDA, Jorge (Coord.). Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correia. Vol. III. Coimbra: Coimbra editora, p. 817-835, 2010.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Curso de Processo Civil. Vol.1 (Teoria do Processo Civil). 2.ª ed. e-book baseada na 2.ª ed. revista atualizada e ampliada. São Paulo: RT, 2016.
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Curso de Processo Civil. Vol. 3 (Tutela dos direitos mediante procedimentos diferenciados). 2.ª ed. e-book baseada na 2.ª ed. revista atualizada e ampliada. São Paulo: RT, 2016.
MENEZES LEITÃO, Luís Manuel Teles de. Direito das Obrigações. Vol III. 11.ª ed. Coimbra: Almedina, 2016.
MONTERREAL, Ana Alemán. Sobre la eficácia novatória de lá transacción. In: VILLAR, Murillo Afonso (Coord.). Estudios de Derecho Romano en Memória de Benito Mª Reimundo Yanes. Tomo I. Burgos: Universidad de Burgos, p. 3-13, 2000.
MORAIS, Fernando de Gravato. A tutela do credor perante o atraso no pagamento de transacções comerciais. Scientia Iuridica, T. 54, n.º 302, p. 271-296, 2005.
MOTA PINTO, Carlos Alberto da Mota. Teoria Geral do Direito Civil. 4.ª ed., por António Pinto Monteiro e Paulo Mota Pinto. Coimbra: Coimbra editora, 2005.
NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil. 8.ª ed. Salvador: Editora JUSPODIVM, 2016.
NETO, Abílio. Código Civil Anotado. 19.ª ed. Lisboa: Ediforum, 2016.
______________. Novo Código de Processo Civil Anotado. 3.ª ed. Lisboa: Ediforum, 2015.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil. Vol. III (Contratos). 12.ª ed., revista e atualizada por Regis Fichtner. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2005.
PIRES DE LIMA, Fernando Andrade; ANTUNES VARELA, João de Matos. Código civil: anotado. Vol. 2. 4.ª ed. Coimbra: Coimbra Editora, 1997.
PIMENTA, Paulo. Processo Civil Declarativo. Coimbra: Almedina, 2016.
PIÇARRA, Nuno. O contributo da União Europeia para a disciplina jurídica dos prazos de pagamento nas transacções comerciais. A Directiva 2000/35/CE e a sua revisão. O Direito, n.º 4, p. 659-679, 2010.
PRADO, Geraldo. Transação Penal. Coimbra: Almedina, 2015.
PRATO, Enrico Del. La Transazione. Milano: Giuffrè Editore, 1992.
REIS, Alberto dos. Código de Processo Civil: anotado. Vol. 1. 3ª ed. Coimbra: Coimbra Editora, 1948.
REMÉDIO MARQUES, J.P. Acção Declarativa à luz do Código Revisto. 3.ª ed. Coimbra: Coimbra editora/ Grupo Wolters Kluwer, 2010.
THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. Vol. 1 – Teoria Geral do Direito Processual Civil, Processo de Conhecimento, Procedimento comum. 56.ª ed. Rio de Janeiro: Editora Gen/Forense, 2016.
______________. Curso de Direito Processual Civil. Vol. 3. 47.ª ed. Rio de Janeiro: Editora Gen/Forense, 2016.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil. Vol. 2 – Teoria Geral das Obrigações e Teoria Geral dos Contratos. 5.ª ed. São Paulo: Editora Atlas, 2005.
WAMBIER, Luiz Rodrigues; TALAMINI, Eduardo. Curso Avançado de Processo Civil. Vol. 1 – Teoria Geral do Processo. 5.ªed. e-book baseada na 16.ª ed. impressa. São Paulo: RT, 2016.
WAMBIER, Luiz Rodrigues; TALAMINI, Eduardo. Curso Avançado de Processo Civil. Vol. 2 – Cognição Jurisdicional (Processo Comum e Tutela Provisória). 5.ª ed. e-book baseada na 16.ª ed. impressa. São Paulo: RT, 2016.
Downloads
Publicado
20-10-2017
Edição
Seção
FLUXO CONTÍNUO
Licença
Ao enviarem seus artigos, os autores concordam com os seguintes termos: 1. Cede-se à REJUR, gratuitamente e sem regime de exclusividade, seus direitos autorais; 2. Confere-se à REJUR os direitos de primeira publicação, permitindo-se o livre compartilhamento dos artigos veiculados em formato PDF; 3. Divulgações posteriores em periódicos, livros, obras coletivas ou eventos de qualquer natureza devem fazer referência à REJUR como meio de publicação original; 4. Os autores são responsáveis pelo conteúdo constante de seus textos; 5. o trabalho será licenciado também sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
