VEDAÇÃO AO RETROCESSO SOCIAL: UMA ANÁLISE COMPARADA ENTRE O CONTEXTO DA JURISPRUDÊNCIA DE CRISE EM PORTUGAL E A CRISE ECONÔMICA BRASILEIRA

Autores

  • Daniel Vaqueiro Menezes Martins Universidade Tiradentes
  • Dra. Clara Cardoso Machado Jaborandy Universidade Tiradentes

DOI:

https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v1.n2.p87-100.2017

Palavras-chave:

Constituição, Direito Comparado, Vedação ao Retrocesso Social, Jurisprudência de Crise.

Resumo

Apesar das conquistas alcançadas em sede de direitos fundamentais nas últimas décadas, em especial no que se refere à direitos sociais fundamentais, se faz perceptível a situação de que, quando em situações de crise, em especial a crise econômica, as demandas que visam a proteção daqueles direitos ainda se encontram pendentes. Diante deste cenário, e levando em consideração os recentes movimentos que militam no sentido de permitir relativização do princípio constitucional da Vedação ao Retrocesso Social, a presente pesquisa objetiva discorrer acerca das tendências de aplicação e interpretação do princípio da Vedação ao Retrocesso, bem como identificar o momento de surgimento da chamada “Jurisprudência de Crise” no direito português para, por fim, verificar se há um cenário de utilização desta última no contexto brasileiro. Para tanto, serão utilizados os dados obtidos com as pesquisas realizadas no projeto de iniciação científica “Princípio da Vedação ao Retrocesso Social: análise crítica de decisões do STF (2015-2016) em tempos de crise”, bem como dos estudos realizados no Grupo de Pesquisa “Direitos Fundamentais, Novos Direitos e Evolução Social”. Ademais, serão utilizadas as técnicas típicas da metodologia de pesquisa indutiva com instrumentos Ex-Post-Facto.

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Biografia do Autor

Daniel Vaqueiro Menezes Martins, Universidade Tiradentes

Graduando nos cursos de bacharelado em Direito pela Universidade Tiradentes/SE e bacharelado em Administração Pública pela Universidade Federal de Sergipe (UFS). Integrante dos Grupos de Pesquisa “Gênero, Família e Violência” e “Direitos Fundamentais, Novos Direitos e Evolução Social”, presentes no Diretório de Pesquisa do CNPq. Bolsista do Programa Institucional de Bolsas da Universidade Tiradentes (PROBIC/UNIT) no projeto de iniciação científica "Princípio da Vedação ao Retrocesso Social: análise crítica de decisões do STF (2015-2016) em tempos de crise".

Dra. Clara Cardoso Machado Jaborandy, Universidade Tiradentes

Doutora e Mestre em Direito pela Universidade Federal da Bahia (UFBA). Professora do Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Tiradentes (UNIT) e dos cursos de graduação e pós-graduação da UNIT, Estácio-Fase, Ciclo Renovando Conhecimentos e EJUSE. Advogada Militante em Direito Público. Líder do Grupo de Pesquisa “Direitos Fundamentais, Novos Direitos e Evolução Social”, presente no Diretório de Grupos de Pesquisa do CNPq. Coordenadora do projeto de iniciação científica "Princípio da Vedação ao Retrocesso Social: análise crítica de decisões do STF (2015-2016) em tempos de crise".

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Publicado

20-10-2017

Edição

Seção

FLUXO CONTÍNUO