JULGAR O PASSADO? VERDADE HISTÓRICA E VERDADE JUDICIAL NA ADPF 153

  • Raphael Peixoto de Paula Marques Universidade de Brasília
Palavras-chave: ADPF 153, Anistia, Constituição, Juiz, Historiador

Resumo

O presente artigo pretende realizar uma breve reflexão sobre a ADPF n. 153 a partir da relação entre o juiz e o historiador. O texto procura defender que a argumentação utilizada pelo STF, ao judicializar o passado, desconsiderou o verdadeiro sentido das lutas sociais em prol da anistia política de 1979, legitimou o caráter autoritário do regime militar e desqualificou o caráter de ruptura da Constituição de 1988. Possui, portanto, efeitos nefastos sobre a democracia constitucional brasileira.

Biografia do Autor

Raphael Peixoto de Paula Marques, Universidade de Brasília
Doutor em Estado, Direito e Constituição pela UnB, com período sanduíche na Università degli studi di Firenze.

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Publicado
09-02-2018