Redes sociais no debate político: o Projeto de Lei n° 2.630/2020 como combate às fake news

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v8.n15.p210-227.2024

Abstract

The present work aims to analyze the effects of social networks on the Brazilian political debate, as well as the regulation proposed by Bill No. 2.630/2020, which proposes to combat the spread of “Fake News” on the internet. In democracy, communication is not simply another human interaction, but a form of power. Thus, the speech carries a political load in a dynamic between speakers and listeners, forming audiences that the speaker seeks to persuade. Nowadays, with technological evolution, we are faced with the network society, with interactions that transcend borders, and social networks generate impacts on political life. Phenomena such as “echo chambers”, epistemic bubble and informational disorder appear in the virtual environment and weaken democracy, questioning the need to regulate social networks. Bill No. 2.630/2020 is then analyzed as it proposes to certify transparency, responsibility and freedom on the internet. The work uses the hypothetical-deductive method, with a qualitative approach, with documental analysis and bibliographic review. It is concluded that social networks have influence on political life and it is a new social reality that consequently demands a new specific regulation. PL No. 2,630/2020 proves to be just an initial regulation.

 

Keywords: Social networks. Policy. Fake News. PL No. 2.630/2020. Regulation.

Author Biographies

Guilherme Marinho de Araújo Mendes, UFPB

Possui graduação em Direito pela Universidade Potiguar (2013), pós-graduação lato sensu em Direito do Trabalho (Damásio, 2016), Direito Processual Civil (IED, 2022), Direito Processual Penal (IED, 2022), Direito Público (Damásio, 2022) e mestrado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN (2020). Doutorando em Ciências Jurídicas pela UFPB (2022). Professor de Direito (substituto) na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte - UERN. 

Claudyvan José dos Santos Nascimento Silva, UFPB

Mestrando em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), desenvolve pesquisa e trabalhos acadêmicos na área de Direito Público, especialmente identificando problemas conceituais, de legitimidade e limites estruturais entre a Teoria do Direito e o neoconstitucionalismo. Especialista em Direito Público pela Escola Superior da Magistratura de Pernambuco (ESMAPE/FMN - 2015) e bacharel em Direito pela Centro Universitário Maurício de Nassau (2013). Atua principalmente nas seguintes áreas temáticas: Teoria do Direito, História do Direito, Direito Constitucional e Teoria dos Sistemas Sociais.

Ana Paula Basso, UFPB

Professora da graduação e da pós-graduação stricto sensu do Centro de Ciências Jurídicas, da UFPB. Possui graduação em Direito, doutorado em "Dottorato di Ricerca in Diritto Tributario Europeo - ALMA MATER STUDIORUM  "Università di Bologna" e doutorado em "Derecho Tributario Europeo (Interuniversitario) pela Universidade de Castilla-La Mancha". É Vice coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ciências jurídicas da UFPB. É professora visitante da Universidade de Liaoning. É líder do Grupo de Pesquisa Estudos de Direito Tributário e suas repercussões socioeconômicas (GPEDTRS/UFPB/CAPES/CNPQ). Foi bolsista das Cortes de Castilla-La Mancha, na Espanha. Realizou pesquisas no Centro Internacional de Estudios Fiscales (UCLM) e no Departamento Jurídico de Direito Tributário Antonio Cicu, da "Università di Bologna". Participou de eventos de âmbito internacional a convite do "Centro Internacional de Estudios Fiscales" e da "Scuola Europea di Alti Studi Tributari". Foi coordenadora da Unidade Acadêmica de Ciências Sociais, da UFCG e editora da Revista Direito e Desenvolvimento. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: direito tributário, desenvolvimento econômico, tributação ambiental, competência tributária e extrafiscalidade.

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Published

2024-03-08

Issue

Vol. 8 No. 15 (2024): UFERSA's Law Review

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