Distribuição de emendas parlamentares em Universidades Federais Rurais (2016-2023)

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v8.n16.p78-104.2024

Abstract

Since 2015, the mandatory budget has made it compulsory to implement individual parliamentary amendments in the annual budget. These amendments, freely decided, can benefit entities of personal interest to parliamentarians. Despite criticism, they have been gaining ground and, with the 2016 tax regime, have become an additional source of funds for public institutions. Almost a decade after their implementation, the dynamics of the distribution of these resources have become a relevant field of study. However, few studies have analyzed how these amendments are allocated to universities, and even fewer studies have focused on the four existing rural federal universities. This study, of a descriptive nature, documentary type and mixed approach, analyzes how deputies and senators allocated individual amendments to these institutions between 2016 and 2023, in order to fill the gap identified. The main results show that there is a tendency to allocate funds to actions in the area of restructuring, expanding and modernizing universities and that, in some cases, the distribution of more funds through tax amendments is not so closely associated with the greater number of federal deputies per state. The research contributes to the advancement of reflections in the field of the mandatory budget and its relationship with higher education, suggesting new research agendas.

Author Biographies

Adailson Pinho de Araújo, Universidade Federal Rural do Semiárido, Mossoró, Rio Grande do Norte, Brasil

Mestrando e Bacharel em Direito pela Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa). Especialista em Orçamento, Governança e Gestão de Riscos no Setor Público pela Universidade de Brasília (UnB). MBA em Gestão de Instituições Públicas pelo Instituto Federal de Rondônia (IFRO). Pesquisador vinculado ao Observatório do Direito à Educação da Universidade de São Paulo (USP) e ao Laboratório de Métodos Quantitativos em Direito da Ufersa (MQD-Lab).

Ana Cláudia de Souza Valente, Universidade de Brasília, Brasília, Distrito Federal, Brasil

Graduada em Direito pelo Centro Universitário de Brasília - UniCeub (2004) e em Administração pela Universidade de Brasília - UnB (2003). Especialista em Direito Público na área de "Prática Processual nos Tribunais" pelo UniCeub. Mestra em Direito pelo UniCeub, com pesquisas na área de Políticas Públicas, Estado e Desenvolvimento, na linha de pesquisa voltada para o controle penal, especialmente no âmbito da infância e adolescência. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa de Administração da Justiça da Universidade de Brasília (AJUS/UnB). Doutoranda em Administração, na linha de pesquisa Administração Pública e Políticas Públicas, do Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade de Brasília - PPGA/UnB, com ênfase em estudos sobre mudanças institucionais.

Lizziane Souza Queiroz Franco de Oliveira, Universidade Federal Rural do Semiárido, Mossoró, Rio Grande do Norte, Brasil

Doutora em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2019). Professora associada e pesquisadora da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa). 

Published

2024-12-11

Issue

Section

FLUXO CONTÍNUO

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