A ABERTURA DAS CONSTITUIÇÕES AO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS: ENSAIO INTRODUTÓRIO
DOI:
https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v1.n1.p111-130.2017Palabras clave:
Direito Internacional dos Direitos Humanos, Direito Constitucional, Pluralismo, DiálogoResumen
O artigo intenciona apresentar ideias iniciais acerca da reinterpretação das relações entre os ordenamentos nacionais e internacionais, levando em consideração novos paradigmas surgidos no contexto teórico contemporâneo. Padrões de interação focadas em uma rejeição ou convergência dos ordenamentos parecem insuficientes. Dessa forma, o artigo parte do método comparado para sustentar que o constitucionalismo brasileiro precisa ser reinterpretado, especialmente por conta do impacto do direito internacional dos direitos humanos e da proteção multinível de direitos humanos, cuja produção jurisprudencial deverá ser considerada para fins de diálogo com decisões internasCitas
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Publicado
2017-06-07
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