Cálculo de vigência das patentes de medicamentos e produtos agrícolas depositados no sistema “mailbox” no Brasil

Autores

  • Cristiano Starling Erse Faculdade de Direito Padre Arnaldo Janssen. Faculdade de Administração Padre Arnaldo Janssen.

DOI:

https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v2.n4.p103-127.2018

Resumo

O presente trabalho aborda a discussão sobre o cálculo de vigência de patentes “mailbox” de medicamentos e produtos agrícolas no Brasil e a possibilidade de nulidade parcial, pela via judiciária brasileira, com a consequente revisão de prazos. A pesquisa teve como objetivo criar as condições acadêmicas ideais para uma análise efetiva do tema-problema. Metodologicamente, realizou-se um estudo de caso com análise teórica quanto ao enfoque; bibliográfica e documental, quanto à forma de coleta de dados; investigativa, quanto à natureza do produto final. A técnica utilizada para análise dos dados colhidos foi a dedutiva. A formatação do texto e as referências seguem o padrão estabelecido pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

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Biografia do Autor

Cristiano Starling Erse, Faculdade de Direito Padre Arnaldo Janssen. Faculdade de Administração Padre Arnaldo Janssen.

Graduado em Direito pela Faculdade de Direito Milton Campos (2001). Mestre e doutorando em Ciências Jurídicas-Empresariais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Pesquisador visitante nas Faculdades de Direito das Universidades de Bolonha e Florença. Especialista em gestão universitária pela Carta Consulta. Professor adjunto nas Faculdades de Direito e Administração das Faculdades Arnaldo Janssen. Professor das pós-graduações da Faculdade de Direito Padre Arnaldo Janssen. Tem experiência na área de Direito e Administração, com ênfase em Direito Empresarial, atuando principalmente nos seguintes temas: governança corporativa, mercado de valores mobiliários, sociedades familiares, arbitragem internacional.

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Publicado

03-01-2019

Edição

v. 2 n. 4 (2018): Revista Jurídica da UFERSA

Seção

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