Cessão da posição contratual: semelhanças e diferenças entre os institutos da cessão de crédito e assunção de dívida
DOI:
https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v5.n10.p128-150.2021Abstract
O crédito é fundamental para o acesso as necessidades especiais do homem, tais como moradia, educação e saúde, principalmente para satisfazer a dignidade humana. No Direito Romano, a substituição da posição de devedor e credor era inadmissível, sendo frequentemente utilizada a figura da novação, mediante a delegatio, a expromissio e as ações úteis. Somente a partir do século XIX, o Direito passou a explorar a criação de instrumentos jurídicos que viabilizassem a substituição da posição do credor e do devedor. Dessa forma, a presente pesquisa se propõe a examinar a disciplina da transmissão das obriçações no Direito Civil, através das semelhanças e diferenças entre os institutos da cessão de crédito e da assunção de dívida.
##submission.downloads##
Pubblicato
Fascicolo
Sezione
Licenza
Ao enviarem seus artigos, os autores concordam com os seguintes termos: 1. Cede-se à REJUR, gratuitamente e sem regime de exclusividade, seus direitos autorais; 2. Confere-se à REJUR os direitos de primeira publicação, permitindo-se o livre compartilhamento dos artigos veiculados em formato PDF; 3. Divulgações posteriores em periódicos, livros, obras coletivas ou eventos de qualquer natureza devem fazer referência à REJUR como meio de publicação original; 4. Os autores são responsáveis pelo conteúdo constante de seus textos; 5. O trabalho será licenciado também sob a Licença Creative Commons Attribution 4.0 International License (CC-BY).
