A tradição antinormativa na teoria constitucional

de Lassalle e Schmitt às tensões no constitucionalismo decolonial

Abstract

O artigo examina a formação de uma tradição antinormativa na teoria constitucional, identificando seus marcos nas concepções de constituição formuladas por Ferdinand Lassalle e Carl Schmitt. A partir de reconstrução analítico-conceitual das obras A Essência da Constituição e Teoría de la Constitución, demonstra-se que, embora situadas em contextos distintos, ambas as formulações subordinam a constituição à primazia do fato, das forças sociais ou da decisão política, deslocando ou enfraquecendo sua dimensão normativa. Com base nessa reconstrução, o trabalho problematiza determinadas leituras do constitucionalismo decolonial que tendem a compreender a constituição exclusivamente como expressão de estruturas de dominação moderna e colonial. Sustenta-se que tal redução pode reatualizar o clássico hiato entre facticidade e validade, obscurecendo o potencial normativo do constitucionalismo. Argumenta-se, por fim, que recuperar a dimensão normativa da constituição não implica ignorar sua inserção em relações de poder, mas reconhecer a tensão constitutiva entre ser e dever-ser como condição de possibilidade de sua força crítica e emancipatória.