Reformas institucionais: contribuições da justiça de transição e do direito e desenvolvimento
DOI:
https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v3.n5.p45-67.2019Abstract
O estudo de reformas institucionais de segurança pública pode partir, dentre outros campos, tanto da justiça de transição (JT) como do direito e desenvolvimento (D&D). A opção por um ou outro eixo leva a distintos impasses. O artigo analisa as contribuições dos dois campos teóricos ao estudo das reformas institucionais. Toma como estudo de caso a segurança pública no Brasil, para identificar desafios práticos que podem ser esclarecidos por estas abordagens teóricas, tanto nas etapas de formulação como de implementação. Conclui com as recomendações de atenção à segmentação social e aos obstáculos de natureza material, cultural e política.
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