Incorporando os valores e direitos fundamentais à Constituição: uma análise da efetividade na conservação da Amazônia Legal no Brasil

Autores

  • Hanieri Alves da Silva Universidade de São Paulo, Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ/USP)

DOI:

https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v5.n10.p213-228.2021

Resumo

O direito é um instrumento político e social fundamental para combater as injustiças, buscar uma sociedade mais justa, sustentável e igualitária. A constituição é a matriz básica que estabelece os valores fundamentais e poderes reais no Estado. Assim, o ordenamento jurídico precisa acompanhar as mudanças sociais, culturais e econômicas que fazem parte do bem-estar e socialização das pessoas. Este trabalho tem como objetivo investigar os valores fundamentais e simbólicos do direito, bem como estes são transmutados na constituição. Adicionalmente, é abordado a emergência dos direitos humanos e como estes influenciam as novas constituições. Para tanto, diante da crise ambiental no qual o Brasil e a comunidade internacional passa, é investigado e debatido, qual a efetividade das novas diretrizes e leis estabelecidas na constituição no plano ambiental, utilizando como estudo de caso a Amazônia Legal.

Palavras-chaves: Direito Fraterno, Valores Fundamentais, Neoconstitucionalismo, Direitos Humanos, Meio Ambiente.

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Publicado

2022-02-22