Codificação civil e penal durante o Triênio
DOI:
https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v6.n12.p182-203.2022Resumo
Tradução: Raphael Peixoto de Paula Marques
O artigo analisa o processo histórico de codificação do direito durante o Triênio liberal. A pesquisa examina as circunstâncias e condições constitucionais de elaboração, possíveis modelos e textos paralelos, e o conteúdo do Código penal e do anteprojeto incompleto do Código civil. Pretende-se investigar a relação entre tais códigos recordando as propostas doutrinárias e as estratégias seguidas durante a o seu processo de elaboração, bem como empreendendo uma leitura cruzada dos seus textos. A comparação dos códigos espanhóis com outros textos permitirá evidenciar a sua singularidade numa história legislativa que ainda não se encontrava dominada pelos Cinq codes napoleónicos.
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