Voto adolescente: exame da campanha de incentivo ao alistamento eleitoral do TRE/SC (2022)

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DOI:

https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v8.n16.p148-168.2024

Resumo

O tema do artigo é a participação adolescente nos processos eleitorais brasileiros e as políticas de incentivo desenvolvidas pela Justiça Eleitoral, em especial o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE/SC). O objetivo geral é examinar as transformações na participação de adolescentes brasileiros no processo eleitoral. Já os objetivos específicos são: i) examinar como as instituições públicas atuam para incentivar a participação de adolescentes nos processos eleitorais; ii) verificar como os programas de incentivo e campanhas desenvolvidos pelo Tribunal Superior Eleitoral tem impactado sobre o comportamento de adolescentes na emissão do título eleitoral e seus impactos nas taxas de abstenção eleitoral, em especial, o programa “Meu primeiro título #Boravotar” desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SC) de Santa Catarina.

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Biografia do Autor

Cristiano Lange dos Santos, Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC)

Advogado. Graduado em Direito pela Universidade de Passo Fundo (2000). Especialista em Direito Tributário pela Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis (2005). Mestre em Direitos Fundamentais pela Universidade Luterana do Brasil (2007-2009). Trabalhou como Assessor Normativo no Departamento de Politica Judiciária, da Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ), do Ministério da Justiça (MJ) (2009-2010). Foi Corregedor-Geral do Sistema Penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul (2012). Doutor em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (Unisc) com período sanduíche na Universidade de Burgos na Espanha (bolsa CAPES). Colaborador Externo do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social e do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças, Adolescentes e Jovens do PPGD/UNISC.

André Viana Custódio, Coordenador adjunto e Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado - da Universidade de Santa Cruz do Sul (PPGD/UNISC

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) com Pós-doutorado na Universidade de Sevilha (US/ Espanha); Coordenador adjunto e Professor permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito - Mestrado e Doutorado - da Universidade de Santa Cruz do Sul (PPGD/UNISC); Líder do Grupo de Pesquisa Políticas Públicas de Inclusão Social e do Grupo de Estudos em Direitos Humanos de Crianças,Adolescentes e Jovens e Políticas Públicas do PPGD/UNISC; Coordenador do projeto de pesquisa “Articulação  intersetorial para proteção de crianças e adolescentes contra a violação de direitos”, financiado pelo CNPQ e do projeto institucional de pesquisa “Violação de direitos de crianças e adolescentes: articulação intersetorial de políticas públicas de atendimento, proteção e justiça; Consultor em políticas públicas.

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Publicado

11-12-2024

Edição

v. 8 n. 16 (2024): Revista Jurídica da UFERSA

Seção

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