Distribuição de emendas parlamentares em Universidades Federais Rurais (2016-2023)

Resumo

Desde 2015, o orçamento impositivo determina a obrigatoriedade de execução das emendas parlamentares individuais no orçamento anual. Essas emendas, decididas livremente, podem beneficiar entidades de interesse pessoal dos parlamentares. Apesar das críticas, elas têm ganhado espaço e, com o regime fiscal de 2016, passaram a ser uma fonte adicional de recursos para instituições públicas. Passada quase uma década de sua implementação, as dinâmicas de distribuição desses recursos tornaram-se um campo de estudo relevante. No entanto, poucos estudos analisaram como ocorre a destinação dessas emendas para universidades, sendo ainda mais escassas as pesquisas focadas nas quatro universidades federais rurais existentes. Este estudo, de natureza descritiva, tipo documental e abordagem mista, analisa como deputados e senadores destinaram emendas individuais a essas instituições entre 2016 e 2023, a fim de suprir a lacuna identificada. Os principais resultados demonstraram que há uma tendência alocativa para ações na área de reestruturação, expansão e modernização das universidades e, em alguns casos, a distribuição de mais verbas por emendas impositivas não está tão associada ao maior número de deputados federais por Estado. A pesquisa contribui para o avanço das reflexões no campo do orçamento impositivo e sua relação com a educação superior, sugerindo novas agendas de pesquisa.