A JUSTICIABILIDADE DO DIREITO À NACIONALIDADE: UM DESAFIO PARA O DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

Autores

  • Me. Ulisses Levy Silvério dos Reis
  • Dr. Sven Peterke

DOI:

https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v1.n1.p89-110.2017

Palavras-chave:

Direito à nacionalidade, Apátridas, Direitos humanos.

Resumo

O direito à nacionalidade, tradicionalmente enxergado pelos Estados como atributo da jurisdição doméstica, vem sendo incorporado ao rol normativo do direito internacional dos direitos humanos. Entretanto, o mundo registra a presença de milhões de apátridas cujos direitos são geralmente negligenciados. Esse contexto produz a seguinte questão: em que medida os sistemas coexistentes do direito internacional dos direitos humanos flexibilizaram as soberanias estatais em matéria de direito à nacionalidade e vêm conseguindo suprir as deficiências dos direitos de tais pessoas frente aos Estados? A pesquisa é justificada pela necessidade de se encontrar razões a garantir o gozo dos direitos de tais indivíduos em situação de vulnerabilidade. Priorizou-se na investigação as fontes empíricas e bibliográficas, especialmente os tratados e a jurisprudência internacional acerca do tema, assim como trabalhos em língua portuguesa e noutros idiomas. Inicia-se pela análise da proteção do direito à nacionalidade no sistema universal com os principais tratados e decisões tomados nesta esfera; a seguir, é feita uma investigação acerca da matéria no âmbito europeu, com ênfase nos julgamentos da Corte Europeia de Direitos Humanos; por último, visualiza-se a produção normativa do sistema interamericano de proteção dos direitos humanos e o trabalho dos seus principais órgãos (Comissão e Corte Interamericanas de Direitos Humanos). O estudo permite concluir que, embora haja avanços na proteção à nacionalidade em todos os sistemas, eles encontram-se desnivelados. Os entes regionais, especialmente o americano, vêm produzindo material decisório mais coativo acerca da obrigação de os Estados garantirem a nacionalidade e os direitos humanos dos apátridas.

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Biografia do Autor

Me. Ulisses Levy Silvério dos Reis

Doutorando pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (PPGD/UFC). Mestre pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (PPGCJ/UFPB). Especialista em Direitos Humanos e Bacharel em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Professor dos cursos de Graduação e Especialização em Direito da Universidade Potiguar (UnP).

Dr. Sven Peterke

Doutor em Ciências Jurídicas e Mestre em Assistência Humanitária Internacional pela RuhrUniversität Bochum (Alemanha). Bacharel em Direito pela Christian-Albrecht-Universität zu Kiel (Alemanha). Professor Adjunto IV do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba (CCJ/UFPB)

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Publicado

2017-06-07