PRÁTICA JURÍDICA NA UNIVERSIDADE PÚBLICA E LOCUS FUNCIONAL DOS SEUS PROFESSORES: UM DILEMA AINDA SEM ADEQUADA SOLUÇÃO LEGISLATIVA OU ADMINISTRATIVA?
DOI:
https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v2.n3.p99-116.2018Palavras-chave:
Prática Jurídica, Docência, AdvocaciaResumo
O artigo discute a lotação do docente no Núcleo de Prática Jurídica, inclusive, distinguindo sua atuação diante de alguns aspectos funcionais de outras carreiras jurídicas. Critica-se a lotação de docente com Regime de Dedicação Exclusiva no Núcleo de Prática Jurídica, pois esse professor, de modo geral, não possui experiência profissional na advocacia. Além disso, esse modelo gera muitos questionamentos quanto à situação jurídica do servidor. De todo modo, sugere-se um modelo de gestão do Núcleo de Prática Jurídica, por meio de projetos de extensão, capaz de harmonizar a atividade do docente profissional com a atuação do profissional docente. Por fim, discute-se a melhor forma de promover a gestão administrativa do modelo proposto, a despeito de alguns obstáculos normativos.Downloads
Referências
BALL, Stephen J. Intelectuais ou técnicos? O papel indispensável da teoria nos estudos educacionais. Tradução Márcia dos Santos Ferreira. In: BALL, Stephen J.; MAINARDES, Jefferson (Orgs.). Políticas Educacionais: questões e dilemas. São Paulo: Cortez, 2011, p. 78-99.
CARLINI, Angélica Luciá. Professor de direito: docência profissional ou profissional na docência? Anuário ABEDI. Florianópolis, ano 03, p. 193-199, 2005.
FINCATO, Denise Pires. Estágio de Docência, Prática Jurídica e Distribuição da Justiça. Revista Direito GV. São Paulo, vol. 06, nº 01, p. 29-38, jan./jun. 2010.
HORTA, José Luiz Borges. Direito Constitucional da Educação. Belo Horizonte: Editora Decálogo, 2007.
JUSTEN FILHO, Marçal. O Direito Administrativo de espetáculo. In: ARAGÃO, Alexandre Santos de; MARQUES NETO, Floriano de Azevedo (Coord.). Direito administrativo e seus novos paradigmas. Belo Horizonte: Fórum, 2008, p. 65-85.
KRELL, Andreas. Leis de normas gerais, regulamentação do Poder Executivo e cooperação intergovernamental em tempos de Reforma Federativa. Belo Horizonte: Fórum, 2008.
OLIVEIRA, Rezilda Rodrigues; PEREIRA, Francinete Paula Alves. Avaliação apreciativa de um Núcleo de Prática Jurídica. Revista Direito GV. São Paulo, vol. 13, nº 02, p. 537-566, mai./ago. 2017.
OSÓRIO, Fábio Medina. Novos rumos à Gestão Pública brasileira: dificuldades teóricas ou operacionais? In: WAGNER JUNIOR, Luiz Guilherme da Costa (Coord.). Direito Público: estudos em homenagem ao Professor Adilson Abreu Dallari. Belo Horizonte: Del Rey, 2004, p. 283-300.
SANCHES, Samyra Naspolini; SILVEIRA, Vladimir Oliveira da. Núcleo de Prática Jurídica: necessidade, implementação e diferencial qualitativo. Pensar. Fortaleza, vol. 18, nº 02, p. 629-657, mai./ago. 2013.
SOARES, Carlos Henrique. Estatuto da Advocacia e Processo Constitucional: com questões de múltipla escolha sobre o Estatuto da Advocacia e Ética aplicadas nos últimos exames da OAB. Belo Horizonte: Del Rey, 2014.
SOUSA JÚNIOR, José Geraldo de. Ensino do Direito, Núcleos de Prática Jurídica e de Assessoria Jurídica. Veredas do Direito. Belo Horizonte, vol. 03, nº 06, p. 123-144, jul./dez. 2006.
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