Militarização das polícias e doutrina de segurança nacional no contexto do combate ao inimigo interno no Brasil (1969-1970)

Resumo

O presente estudo pretende analisar a influência da Doutrina de Segurança Nacional na militarização das polícias brasileiras entre 1969-1970. Durante a ditadura militar, houve desdobramentos na interpretação sobre quem é o “inimigo interno” para o Estado, o que poderia gerar impactos na militarização das polícias brasileiras. O modelo de militarização ocorrido na Força Pública do Estado de São Paulo passa a ser a referência central de análise nesse trabalho por ser um dos principais laboratórios práticos de institucionalização da Doutrina de Segurança Nacional no período em destaque. Para que os objetivos pudessem ser alcançados, a investigação histórico-jurídica debruçou-se sobre fontes primárias (documentos e relatórios produzidos na época) e secundárias (trabalhos acadêmicos e de doutrinas, em diálogo com as instituições e legislação). As modificações institucionais nas polícias militares desencadeadas pelos planejamentos e diretrizes de segurança interna do regime militar articularam-se às práticas dos agentes do Estado dentro de um aparato considerado autoritário, geridos exclusivamente pelas Forças Armadas, sem controle por parte das instituições e da população. A transição da ditadura para a democracia não foi capaz de ativar reformas institucionais na estrutura das políticas militares, sobretudo para a desmilitarização das polícias como forças auxiliares das Forças Armadas.