Lei de universalização das bibliotecas escolares (12.244/10)

concepções, aplicações e proposição de política pública

Abstract

Português

Trata dos rumos da Lei 12.244/10 sobre a universalização das bibliotecas escolares em face da proposição de elementos para composição de uma política pública. A presenta como síntese do problema a seguinte pergunta: como é possível pensar a constr ução de uma política pública para as bibliotecas escolares? Como objetivo elenca: abordar a Lei 12.244/10 constituindo uma discussão sobre os seus pressupostos, estabelecendo uma comparação com o Projeto de Lei 9 484/2018, visando a proposição de estratég ias que componham uma política pública para as bibliotecas escolares. A metodologia consta de uma revisão de bibliografia, em especial com autores da área de Biblioteconomia e documentos que amparam a legislação alusiva à biblioteca escolar. Conclui que a Lei 12.244/10 não determinou avanços pela escassez de políticas públicas e que é fundamentalmente necessário a construção de uma política que tome como base fundamentos (norteadores e aplicacionais) que concebem e viabilizam condições para existência das b ibliotecas e eixos (temáticos e pragmáticos) que delimitem os múltiplos escopos de execução de práticas nas bibliotecas escolares, conduzindo para a criação de sistemas estaduais e municipais de bibliotecas escolares, visando uma aplicação plena de um conj unto de práticas especializadas que contemplam a atuação do bibliotecário como gestor.

English

It deals with the directions of Law 12.244/ 10 on the universalization of school libr aries in the face of the proposition of elements for the c omposition of a public policy. It p resents as a synthesis of the problem the following question: how is it possible to think of the con struction of a public policy fo r school libraries? As an objective , it lists : to approach Law 12244/10 constituting a discussion about its assumptions, establishing a comparison with Bill 9 484/2018, aiming at proposing strategies that compose a public pol icy for school libraries. The methodology consists of a bibliographic review , especially with authors of the area of Library Science and documents that support the legislation alluding to the school librar y. It concludes that Law 12.244/ 10 did not determin e advances due to the scarcity of public policies and that it is fundamentally necessary to construct a policy based on foundations (guiding and applying) that conceive and enable conditions for the existence of libraries and axes (thematic and pragmati c ) that delimit the multiple scopes of practice execution in school libraries, leading to the creation of state and municipal systems of school libraries, aiming at a full application of a set of specialized practices that contemplate the performance of the l ibrarian as a manager.