EQUALITY OF RESOURCES AND COMPULSORY LICENSING OF COGNITIVE ENHANCEMENT DRUGS
DOI:
https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v1.n2.p24-36.2017Palavras-chave:
Licenciamento compulsório, bem-estar subjetivo, igualdade, aperfeiçoamento cognitivoResumo
Em um futuro próximo, a comercialização e disseminação do uso de fármacos buscando aperfeiçoamento cognitivo revela-se provável. Drogas desenvolvidas para fins terapêuticos - como o ritalina e o modafinil – já são frequentemente usadas incorretamente como meios para o aprimoramento cognitivo. Supondo que a principal objeção ao desenvolvimento e mercantilização de tecnologias voltadas ao aperfeiçoamento da base biológica humana refere-se ao risco de aumento de desigualdades substanciais entre pessoas de diferentes classes sociais, o objetivo deste trabalho é investigar o uso de mecanismos de licenciamento compulsório como meio de promoção de acesso universal a drogas desse tipo. Partindo da definição “welfarista” de aperfeiçoamento humano de Julian Savulescu, e também da ideia de igualdade de recursos de Dworkin, as razões que informam o mecanismo de licenciamento compulsório serão analisadas para mostrar que desigualdades de acesso a possibilidades de aumento de bem-estar subjetivo autorizam sua utilização da forma como já ocorre em casos de saúde pública.Downloads
Não há dados estatísticos.
Referências
ATIYAH, P.S. Essays on contract. Oxford: Claredon Press, 1986.
BUCHANAN, Allen. Human Nature and Enhancement. In: Bioethics, Oxford, v. 23, i. 03, mar 2008.
______. Beyond Humanity? – The Ethics of Biomedical Enhancement. Oxford: Oxford University Press, 2011.
DWORKIN, Ronald. Sovereign Virtue: the teory and practice of Equality. Cambridge: Harvard University Press, 2000.
______. Law’s empire. London: Fontana Press, 1991.
______. A matter of principle. Cambridge: Havard University Press, 1985.
______. Taking rights seriously. Cambridge: Havard University Press, 1977.
FERES, Marcos Vinício Chein; SILVA, Denis Franco. The patent licensing conundrum: a substantial Brazilian legal theory in the Law of Contracts. In: Ética e Filosofia Política, n. 11, v. 1, 2008.
FUKUYAMA, Francis. Our Posthuman Future: Consequences of the Biotechnology Revolution. New York: Farrar Straus Giroux, 2002.
HABERMAS, Jürgen. Between facts and norms: contributions to a discourse theory of law and democracy. Translated by William Rehg. Cambridge: MIT, 1996.
______. The inclusion of the other: studies in political theory. Edited by Ciaran Cronin and Pablo de Grieiff, Cambridge: MIT, 1998.
KASS, Leon. The wisdom of Repugnance. In: The human Cloning Debate, ed. Glen Macgee, 2nd ed., Berkeley, CA: Berkeley Hills Books, 2000.
PARENS, Erik. The Godness of Fragility: On the Prospect of Genetic Tecnologies Aimed at the Enhencement of Human Capacities. Kennedy Institute of Ethics Journal 5(2),141-53, 1995.
RAWLS, John. A Theory of Justice. Cambridge: Harvard University Press (Revised Edition), 2000.
RODOTÀ, Stefano. Il corpo e il post umano. In: Studi in onore di Davide Messinetti. Napoli: ESI, 2008.
SANDEL, Michael J. The case against perfection. The Atlantic Monthly 293(3): 50-62, 2005.
SAVULESCU, Julian; SANDBERG, Anders; HAHANE, Guy. Well-being and Enhancement. 2011. In: Savulescu, Julian, Meulen, Ruud ter; Kahane, Guy (editors). Enhancing Human Capacities. Oxford: Willey-Blackwell, 2011.
BUCHANAN, Allen. Human Nature and Enhancement. In: Bioethics, Oxford, v. 23, i. 03, mar 2008.
______. Beyond Humanity? – The Ethics of Biomedical Enhancement. Oxford: Oxford University Press, 2011.
DWORKIN, Ronald. Sovereign Virtue: the teory and practice of Equality. Cambridge: Harvard University Press, 2000.
______. Law’s empire. London: Fontana Press, 1991.
______. A matter of principle. Cambridge: Havard University Press, 1985.
______. Taking rights seriously. Cambridge: Havard University Press, 1977.
FERES, Marcos Vinício Chein; SILVA, Denis Franco. The patent licensing conundrum: a substantial Brazilian legal theory in the Law of Contracts. In: Ética e Filosofia Política, n. 11, v. 1, 2008.
FUKUYAMA, Francis. Our Posthuman Future: Consequences of the Biotechnology Revolution. New York: Farrar Straus Giroux, 2002.
HABERMAS, Jürgen. Between facts and norms: contributions to a discourse theory of law and democracy. Translated by William Rehg. Cambridge: MIT, 1996.
______. The inclusion of the other: studies in political theory. Edited by Ciaran Cronin and Pablo de Grieiff, Cambridge: MIT, 1998.
KASS, Leon. The wisdom of Repugnance. In: The human Cloning Debate, ed. Glen Macgee, 2nd ed., Berkeley, CA: Berkeley Hills Books, 2000.
PARENS, Erik. The Godness of Fragility: On the Prospect of Genetic Tecnologies Aimed at the Enhencement of Human Capacities. Kennedy Institute of Ethics Journal 5(2),141-53, 1995.
RAWLS, John. A Theory of Justice. Cambridge: Harvard University Press (Revised Edition), 2000.
RODOTÀ, Stefano. Il corpo e il post umano. In: Studi in onore di Davide Messinetti. Napoli: ESI, 2008.
SANDEL, Michael J. The case against perfection. The Atlantic Monthly 293(3): 50-62, 2005.
SAVULESCU, Julian; SANDBERG, Anders; HAHANE, Guy. Well-being and Enhancement. 2011. In: Savulescu, Julian, Meulen, Ruud ter; Kahane, Guy (editors). Enhancing Human Capacities. Oxford: Willey-Blackwell, 2011.
Downloads
Publicado
20-10-2017
Edição
Seção
FLUXO CONTÍNUO
Licença
Ao enviarem seus artigos, os autores concordam com os seguintes termos: 1. Cede-se à REJUR, gratuitamente e sem regime de exclusividade, seus direitos autorais; 2. Confere-se à REJUR os direitos de primeira publicação, permitindo-se o livre compartilhamento dos artigos veiculados em formato PDF; 3. Divulgações posteriores em periódicos, livros, obras coletivas ou eventos de qualquer natureza devem fazer referência à REJUR como meio de publicação original; 4. Os autores são responsáveis pelo conteúdo constante de seus textos; 5. o trabalho será licenciado também sob a Licença Creative Commons Atribuição-NãoComercial-SemDerivações 4.0 Internacional.
