EQUALITY OF RESOURCES AND COMPULSORY LICENSING OF COGNITIVE ENHANCEMENT DRUGS

Autores

  • Dr. Denis Franco Silva UFJF
  • Dr. Carlos A. Rohrmann

DOI:

https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v1.n2.p24-36.2017

Palavras-chave:

Licenciamento compulsório, bem-estar subjetivo, igualdade, aperfeiçoamento cognitivo

Resumo

Em um futuro próximo, a comercialização e disseminação do uso de fármacos buscando aperfeiçoamento cognitivo revela-se provável. Drogas desenvolvidas para fins terapêuticos - como o ritalina e o modafinil – já são frequentemente usadas incorretamente como meios para o aprimoramento cognitivo. Supondo que a principal objeção ao desenvolvimento e mercantilização de tecnologias voltadas ao aperfeiçoamento da base biológica humana refere-se ao risco de aumento de desigualdades substanciais entre pessoas de diferentes classes sociais, o objetivo deste trabalho é investigar o uso de mecanismos de licenciamento compulsório como meio de promoção de acesso universal a drogas desse tipo. Partindo da definição “welfarista” de aperfeiçoamento humano de Julian Savulescu, e também da ideia de igualdade de recursos de Dworkin, as razões que informam o mecanismo de licenciamento compulsório serão analisadas para mostrar que desigualdades de acesso a possibilidades de aumento de bem-estar subjetivo autorizam sua utilização da forma como já ocorre em casos de saúde pública.

Biografia do Autor

  • Dr. Denis Franco Silva, UFJF
    Doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ). Mestre em Direito Civil pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professor Associado do Departamento de Direito Privado da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF).
  • Dr. Carlos A. Rohrmann
    ** Doutor em Direito pela University of California, Berkeley. Mestre em Direito Comercial (UFMG). Professor do Mestrado da Faculdade de Direito Milton Campos. Titular da Academia Mineira de Letras Jurídicas. Procurador do Estado de Minas Gerais.

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Publicado

20-10-2017

Edição

v. 1 n. 2 (2017): Revista Jurídica da UFERSA

Seção

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Como Citar

EQUALITY OF RESOURCES AND COMPULSORY LICENSING OF COGNITIVE ENHANCEMENT DRUGS. Revista Jurídica da UFERSA, v. 1, n. 2, p. 24–36, 20 out.2017.

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