EQUALITY OF RESOURCES AND COMPULSORY LICENSING OF COGNITIVE ENHANCEMENT DRUGS

Abstract

Em um futuro próximo, a comercialização e disseminação do uso de fármacos buscando aperfeiçoamento cognitivo revela-se provável. Drogas desenvolvidas para fins terapêuticos - como o ritalina e o modafinil – já são frequentemente usadas incorretamente como meios para o aprimoramento cognitivo. Supondo que a principal objeção ao desenvolvimento e mercantilização de tecnologias voltadas ao aperfeiçoamento da base biológica humana refere-se ao risco de aumento de desigualdades substanciais entre pessoas de diferentes classes sociais, o objetivo deste trabalho é investigar o uso de mecanismos de licenciamento compulsório como meio de promoção de acesso universal a drogas desse tipo. Partindo da definição “welfarista” de aperfeiçoamento humano de Julian Savulescu, e também da ideia de igualdade de recursos de Dworkin, as razões que informam o mecanismo de licenciamento compulsório serão analisadas para mostrar que desigualdades de acesso a possibilidades de aumento de bem-estar subjetivo autorizam sua utilização da forma como já ocorre em casos de saúde pública.