Crimes ambientais na flona Araripe

um estudo na primeira floresta nacional do Brasil

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v10.n19.p264-290.2026

Abstract

A Floresta Nacional do Araripe, no Estado do Ceará, criada em 1946 e considerada a primeira unidade de conservação dessa categoria no Brasil, motivou esta pesquisa, que busca identificar quais objetivos das Florestas Nacionais e do Plano de Manejo da Flona Araripe são mais afetados pelos crimes ambientais praticados na área entre maio de 2023 e outubro de 2024. Estabeleceram-se como objetivos específicos: compreender o sistema jurídico de tutela das Florestas; apresentar a Floresta Nacional do Araripe e seu plano de manejo; e analisar dados de órgãos de fiscalização sobre crimes ambientais no período investigado. O percurso metodológico inclui objetivos exploratórios, natureza básica, abordagem quali-quantitativa, caráter exploratório e procedimentos mistos envolvendo levantamento bibliográfico, análise documental e estudo de caso. Foram consultados seis órgãos fiscalizatórios, que registraram 49 procedimentos investigativos no período. Conclui-se que tais órgãos atuam sem articulação entre si e, por vezes, desconhecem a delimitação de suas competências, o que pode indicar subnotificação decorrente de falhas fiscalizatórias. A maioria dos atos investigados envolve danos à fauna e à unidade de conservação, incêndios, desmatamento e poluição, comprometendo os objetivos de conservação ambiental, o uso sustentável dos recursos e a proteção dos ecossistemas.

Author Biographies

Pedro George Sales Torres, Universidade Regional do Cariri (URCA)

Advogado. Pós-graduando em Direito Público e Direito e Processo do Trabalho. Graduado em Direito pela Universidade Regional do Cariri (URCA). Integrante do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos Fundamentais (GEDHUF/URCA) e do Laboratório de Estudos Urbanos, Sustentabilidade e Políticas Públicas (LAURBS/UFCA). Foi bolsista de Iniciação Científica e Tecnológica (BICT) da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP), no período de 2022 a 2024, e do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC/URCA), em 2025. Atuou como estagiário no Geoparque Mundial Araripe da UNESCO (2022). Representou o estado do Ceará como delegado na IV Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente (2013). Tem interesse em temas relacionados ao Direito Público, com foco em Direito Ambiental, Direito Urbanístico e Direito Administrativo.

Cristovão Teixeira Rodrigues Silva, Universidade Regional do Cariri (URCA)

Professor do Curso de Direito da Universidade Regional do Cariri - URCA. Doutor em Educação pelo Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - PPGEd/UFRN. Mestre em Ciências Jurídicas pelo Programa de Pós-graduação em Ciência Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba - PPGCJ/UFPB. Doutorando em Educação no Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - PPGEd/UFRN. Especialista em Direito Processual Civil. . Membro e segundo líder do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos Fundamentais - GEDHUF. Presidente da Comissão de Ensino Jurídico de Família do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM - Seção Ceará, Núcleo Cariri, (2020 - 2021). Membro da Comissão de Direito de Família da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Subseção Crato - CE. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Humanos e Fundamentais, Direito Privado, Direito da Criança e do Adolescente, Educação e Direito Ambiental, tendo atuado no Geopark Araripe no assessoramento ambiental e na realização de cursos de Direito Ambiental para professores da rede pública de ensino. Membro do corpo editorial da Revista Direito Dialogicidade.

Downloads

Published

2026-06-16

Issue

Vol. 10 No. 19 (2026): UFERSA's Law Review

Section

FLUXO CONTÍNUO

License

Copyright (c) 2026 UFERSA's Law Review

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Ao enviarem seus artigos, os autores concordam com os seguintes termos: 1. Cede-se à REJUR, gratuitamente e sem regime de exclusividade, seus direitos autorais; 2. Confere-se à REJUR os direitos de primeira publicação, permitindo-se o livre compartilhamento dos artigos veiculados em formato PDF; 3. Divulgações posteriores em periódicos, livros, obras coletivas ou eventos de qualquer natureza devem fazer referência à REJUR como meio de publicação original; 4. Os autores são responsáveis pelo conteúdo constante de seus textos; 5. O trabalho será licenciado também sob a Licença Creative Commons Attribution 4.0 International License (CC-BY).

Most read articles by the same author(s)

Obs.: This plugin requires at least one statistics/report plugin to be enabled. If your statistics plugins provide more than one metric then please also select a main metric on the admin's site settings page and/or on the journal manager's settings pages.