Crimes ambientais na flona Araripe

um estudo na primeira floresta nacional do Brasil

Auteurs-es

DOI :

https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v10.n19.p264-290.2026

Résumé

A Floresta Nacional do Araripe, no Estado do Ceará, criada em 1946 e considerada a primeira unidade de conservação dessa categoria no Brasil, motivou esta pesquisa, que busca identificar quais objetivos das Florestas Nacionais e do Plano de Manejo da Flona Araripe são mais afetados pelos crimes ambientais praticados na área entre maio de 2023 e outubro de 2024. Estabeleceram-se como objetivos específicos: compreender o sistema jurídico de tutela das Florestas; apresentar a Floresta Nacional do Araripe e seu plano de manejo; e analisar dados de órgãos de fiscalização sobre crimes ambientais no período investigado. O percurso metodológico inclui objetivos exploratórios, natureza básica, abordagem quali-quantitativa, caráter exploratório e procedimentos mistos envolvendo levantamento bibliográfico, análise documental e estudo de caso. Foram consultados seis órgãos fiscalizatórios, que registraram 49 procedimentos investigativos no período. Conclui-se que tais órgãos atuam sem articulação entre si e, por vezes, desconhecem a delimitação de suas competências, o que pode indicar subnotificação decorrente de falhas fiscalizatórias. A maioria dos atos investigados envolve danos à fauna e à unidade de conservação, incêndios, desmatamento e poluição, comprometendo os objetivos de conservação ambiental, o uso sustentável dos recursos e a proteção dos ecossistemas.

Bibliographies de l'auteur-e

Pedro George Sales Torres, Universidade Regional do Cariri (URCA)

Advogado. Pós-graduando em Direito Público e Direito e Processo do Trabalho. Graduado em Direito pela Universidade Regional do Cariri (URCA). Integrante do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos Fundamentais (GEDHUF/URCA) e do Laboratório de Estudos Urbanos, Sustentabilidade e Políticas Públicas (LAURBS/UFCA). Foi bolsista de Iniciação Científica e Tecnológica (BICT) da Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FUNCAP), no período de 2022 a 2024, e do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC/URCA), em 2025. Atuou como estagiário no Geoparque Mundial Araripe da UNESCO (2022). Representou o estado do Ceará como delegado na IV Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente (2013). Tem interesse em temas relacionados ao Direito Público, com foco em Direito Ambiental, Direito Urbanístico e Direito Administrativo.

Cristovão Teixeira Rodrigues Silva, Universidade Regional do Cariri (URCA)

Professor do Curso de Direito da Universidade Regional do Cariri - URCA. Doutor em Educação pelo Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - PPGEd/UFRN. Mestre em Ciências Jurídicas pelo Programa de Pós-graduação em Ciência Jurídicas da Universidade Federal da Paraíba - PPGCJ/UFPB. Doutorando em Educação no Programa de Pós-graduação em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - PPGEd/UFRN. Especialista em Direito Processual Civil. . Membro e segundo líder do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Humanos Fundamentais - GEDHUF. Presidente da Comissão de Ensino Jurídico de Família do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM - Seção Ceará, Núcleo Cariri, (2020 - 2021). Membro da Comissão de Direito de Família da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Subseção Crato - CE. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direitos Humanos e Fundamentais, Direito Privado, Direito da Criança e do Adolescente, Educação e Direito Ambiental, tendo atuado no Geopark Araripe no assessoramento ambiental e na realização de cursos de Direito Ambiental para professores da rede pública de ensino. Membro do corpo editorial da Revista Direito Dialogicidade.

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Publié-e

2026-06-16

Numéro

Vol. 10 No. 19 (2026): Revista Jurídica da UFERSA

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