GUARANTISM AND JUVENILE RESPONSIBILITY IN SOCIO-EDUCATION

BETWEEN PUNISHMENT AND PROTECTION OF ADOLESCENTS

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v10.n19.p246-263.2026

Abstract

This article aims to analyze the overcoming of moral claims in juvenile accountability from the perspective of the garantist matrix. Through bibliographic and documentary research, the study revisits the historical phases of juvenile accountability, from undifferentiated penal treatment to the consolidation of the doctrine of integral protection. The work discusses the criteria for applying socio-educational measures, considering the interface between their sanctioning and educational nature. It concludes that the garantist approach offers a balanced model, reconciling the accountability of adolescents with respect for their peculiar condition of development, prioritizing open-environment measures and restricting freedom as an exception. The effectiveness of this model, however, depends on robust public policies and the overcoming of minoritarian practices still present in the juvenile justice system. The article argues that adequate accountability must integrate aspects of conduct reproach and social integration, aiming at the protective, pedagogical, and restorative dimensions of harm.

Author Biographies

Ramon Rebouças Nolasco de Oliveira, Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)

Doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Mestre em Ciências Sociais e Humanas e graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Docente da graduação e pós-graduação em Direito da Universidade Federal Rural do Semi-Árido. Coordenador do Projeto de Extensão Direitos Humanos na Prática. Coordenador do Núcleo de Pesquisa em Educação Jurídica, Justiça Restaurativa e Socioeducação (NUPEJURES).

Erik Dênio Gomes de Oliveira Filho, Universidade de Brasília

Doutorando pela Universidade de Brasília (UnB) Mestre e Graduado em Direito pela Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA). Docente da Faculdade Vidal de Limoeiro do Norte (FAVILI). Membro do Grupo de Pesquisa “Observatório de Práticas Sociojurídicas” da UFERSA. Membro do Núcleo de Pesquisa em Educação Jurídica, Justiça Restaurativa e Socioeducação (NUPEJURES). Membro do Grupo de Pesquisa “Direito e Educação” da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB).

Jailson Alves Nogueira, Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA)

Doutor em Direito pela Universidade de Brasília (UnB). Mestre em Ciências Sociais e Humanas e graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA). Vice- Coordenador do Projeto de Extensão Direitos Humanos na Prática. Vice-Coordenador do Núcleo de Pesquisa em Educação Jurídica, Justiça Restaurativa e Socioeducação (NUPEJURES).

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Published

2026-06-16

Issue

Vol. 10 No. 19 (2026): UFERSA's Law Review

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