Garantismo e responsabilidade juvenil na socioeducação

entre punição e proteção de adolescentes

Abstract

Este artigo tem como objetivo analisar a superação de pretensões morais na responsabilização juvenil a partir da matriz garantista. Por meio de pesquisa bibliográfica e documental, o estudo revisita fases históricas da responsabilização juvenil, desde o tratamento penal indiferenciado até a consolidação da doutrina da proteção integral. O trabalho discute os critérios para aplicação das medidas socioeducativas, considerando a interface entre a natureza sancionatória e educativa. Conclui-se que o garantismo oferece um modelo equilibrado, que concilia a responsabilização do adolescente com o respeito à sua condição peculiar de desenvolvimento, priorizando medidas em meio aberto e a restrição da liberdade como exceção. A efetividade desse modelo, no entanto, depende de políticas públicas robustas e da superação de práticas menoristas ainda presentes no sistema de justiça juvenil. O artigo defende que a responsabilização adequada deve integrar aspectos da reprovação da conduta e da integração social, mirando as dimensões protetivas, pedagógicas, e reparadoras de danos.