Incidências da tutela jurídica do património cultural em Portugal e no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v2.n4.p7-19.2018Resumo
Trata-se de um fragmento da conferência de abertura do I Encontro Internacional de Direitos Culturais da UFERSA, realizada em Mossoró, 2017. O objetivo desta apresentação foi abordar uma noção geral de bem cultural em cotejo com os diferentes planos normativos concretizados tanto em Portugal quanto no Brasil, identificando suas zonas de proteção e posterior ênfase no patrimônio cultural subaquático. Após revisão e atualização, a conferência tomou formato de artigo e passa a ser compartilhada com os leitores brasileiros.
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