Regulación brasileña de gatekeepers

aspectos legales de la actividad de las plataformas digitales en el mercado digital nacional

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v10.n19.p62-77.2026

Resumen

Este artigo aborda a possibilidade de estipular regras destinadas a condicionar a atuação dos gatekeepers no mercado digital brasileiro. Para melhor compreensão do assunto, a discussão está dividida em três partes. A primeira trata do conceito de gatekeeper e dos impactos de suas ações na livre concorrência. A segunda apresenta as principais iniciativas regulatórias existentes em todo o mundo. A terceira cuida do tratamento jurídico dado atualmente a esses empreendimentos, dentro da realidade nacional. Conclui-se que são necessários pequenos ajustes legais para incentivar o melhor funcionamento deste setor. Contudo, é importante que a regulamentação imposta não se transforme numa distorção por si só, afetando o equilíbrio do mercado.

Biografía del autor/a

Rafaela Iansen Miranda Silva, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Professora nos Programas de Pós-graduação Lato Sensu e em cursos de curta duração da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Doutoranda e mestre em Direito Político e Econômico pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Atuou como Visiting Scholar na Duke Law School. Possui pós-graduação lato sensu em Direito Constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e graduação em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Vicente Bagnoli, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Professor at Mackenzie Presbyterian University Law School in the Undergraduate and Graduate programs. Director of ASCOLA – Academic Society for Competition Law, chapter Brazil. Non-governmental advisor of the International Competition Network – ICN.

Taisa Tainá Pereira Menqui, Universidade Presbiteriana Mackenzie

Ph.D. candidate with a Master’s degree in Political and Economic Law from Universidade Presbiteriana Mackenzie. Graduate in Law from Unitoledo University of Araçatuba/SP, Criminal Lawyer, volunteer lawyer at “mapa do acolhimento”, researcher in the Public Security and Citizenship research groups and in the Invisible People group with focus in the study on International Human Trafficking, both at Mackenzie Presbyterian University.

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Publicado

2026-06-16

Número

Vol. 10 Núm. 19 (2026): Revista Jurídica da UFERSA

Sección

FLUXO CONTÍNUO

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Derechos de autor 2026 Revista Jurídica da UFERSA

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