As (im)possibilidades da regulação no Rio de Janeiro
o papel da Agenersa
DOI :
https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v10.n19.p78-98.2026Résumé
O artigo analisa a atuação da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) na concessão dos serviços de água e esgoto no Rio de Janeiro, uma vez que a atuação da agência adquiriu novos contornos e abrangência após a entrada das novas concessionárias privadas no setor em 2021. Com o objetivo de compreender as limitações desta regulação, a legislação que cria e regulamenta a fiscalização da Agenersa, o edital e os contratos de concessão, e os processos de reequilíbrio econômico-financeiro oriundos de pleitos das novas concessionárias foram levantados, sistematizados e analisados qualitativamente à luz das categorias “Principal-Agente”, “Assimetria Informacional”, “Captura do Regulador” e “Ciclo de Vida das Agências Reguladoras”. Os resultados indicam que a concessão em curso apresenta inúmeras oportunidades de captura do regulador através de brechas abertas por erros na elaboração do edital e da constatação da porta-giratória entre as instituições públicas e privadas envolvidas.
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