As (im)possibilidades da regulação no Rio de Janeiro

o papel da Agenersa

Authors

DOI:

https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v10.n19.p78-98.2026

Abstract

The article analyzes the performance of the Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) in the concession of water and sanitation services in Rio de Janeiro, as the agency’s role acquired new contours and scope following the entry of new private concessionaires into the sector in 2021. In order to understand the limitations of this regulatory framework, the study collected and examined the legislation defining Agenersa’s oversight powers, the bidding documents and concession contracts, as well as the economic-financial rebalancing proceedings arising from claims submitted by the new concessionaires. The documents were qualitatively analyzed in light of the categories “Principal–Agent,” “Information Asymmetry,” “Regulatory Capture,” and “Regulatory Agencies’ Life Cycle.” The results indicate that the ongoing concession presents numerous opportunities for regulatory capture through loopholes created by drafting errors in the bidding notice and by the presence of revolving door dynamics between the public and private institutions involved.

Author Biographies

Juliana Mello de Queiroz, Universidade Federal Fluminense (UFF)

Graduada em Direito pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ (2014). Mestranda em Direito Constitucional na Universidade Federal Fluminense (2023-2025)Procuradora do Município de Paracambi desde 2018, com atuação na Procuradoria Administrativa e enfoque em licitações e contratos.Vice-presidente da Comissão Especial de Direito do Estado e Advocacia Pública (Cedeap) - Ordem dos Advogados do Brasil/Subseção Nova Iguaçu (OAB/NI).Membro da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Jurídica - Ordem dos Advogados do Brasil (CDHAJ)/Seccional Rio de Janeiro (OAB/RJ)

Suyá Quintslr, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Professora Adjunta do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (UFRJ), com atuação na graduação em Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social (GPDES) e no Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional (PPGPUR). Doutora em Planejamento Urbano e Regional (UFRJ), mestre em Ciência Ambiental (UFF) e Bacharel em Ecologia (UFRJ). Atua nas áreas de Planejamento Urbano e Ecologia Política, e tem experiência nos temas de saneamento básico, conflito social e meio ambiente, e desigualdade ambiental. Integrante do Laboratório de Estudos de Águas Urbanas (LEAU/UFRJ) e associada ao Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (ONDAS).

Ingrid Lessa Weber, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)

Mestrado em andamento em Planejamento Urbano e Regional pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR/UFRJ). Especialização em Sociologia Política e Cultura pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). Especialização em Engenharia Sanitária e Ambiental pela Escola Politécnica da UFRJ (CEESA/UFRJ).

Published

2026-06-16

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