As (im)possibilidades da regulação no Rio de Janeiro
o papel da Agenersa
DOI:
https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v10.n19.p78-98.2026Abstract
O artigo analisa a atuação da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro (Agenersa) na concessão dos serviços de água e esgoto no Rio de Janeiro, uma vez que a atuação da agência adquiriu novos contornos e abrangência após a entrada das novas concessionárias privadas no setor em 2021. Com o objetivo de compreender as limitações desta regulação, a legislação que cria e regulamenta a fiscalização da Agenersa, o edital e os contratos de concessão, e os processos de reequilíbrio econômico-financeiro oriundos de pleitos das novas concessionárias foram levantados, sistematizados e analisados qualitativamente à luz das categorias “Principal-Agente”, “Assimetria Informacional”, “Captura do Regulador” e “Ciclo de Vida das Agências Reguladoras”. Os resultados indicam que a concessão em curso apresenta inúmeras oportunidades de captura do regulador através de brechas abertas por erros na elaboração do edital e da constatação da porta-giratória entre as instituições públicas e privadas envolvidas.
##submission.downloads##
Pubblicato
Fascicolo
Sezione
Licenza
Copyright (c) 2026 Revista Jurídica da UFERSA
TQuesto lavoro è fornito con la licenza Creative Commons Attribuzione 4.0 Internazionale.
Ao enviarem seus artigos, os autores concordam com os seguintes termos: 1. Cede-se à REJUR, gratuitamente e sem regime de exclusividade, seus direitos autorais; 2. Confere-se à REJUR os direitos de primeira publicação, permitindo-se o livre compartilhamento dos artigos veiculados em formato PDF; 3. Divulgações posteriores em periódicos, livros, obras coletivas ou eventos de qualquer natureza devem fazer referência à REJUR como meio de publicação original; 4. Os autores são responsáveis pelo conteúdo constante de seus textos; 5. O trabalho será licenciado também sob a Licença Creative Commons Attribution 4.0 International License (CC-BY).
