A nova sistemática do registro de agrotóxicos e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional: quais interrelações?

Felipe Franz Wienke; Isabela Peixer Galm Bernardes; Elora Eloi Rodrigues Rios dos Reis

doi:10.21708/issn2526-9488.v10.n19.p99-120.2026

A nova sistemática do registro de agrotóxicos e o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

quais interrelações?

Autori

Felipe Franz Wienke Universidade Federal do Rio Grande (FURG) https://orcid.org/0000-0001-9900-1270
Isabela Peixer Galm Bernardes Universidade Federal do Rio Grande (FURG) https://orcid.org/0000-0001-9763-3039
Elora Eloi Rodrigues Rios dos Reis Universidade Federal do Rio Grande (FURG) https://orcid.org/0009-0004-9981-537X

DOI:

https://doi.org/10.21708/issn2526-9488.v10.n19.p99-120.2026

Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar os impactos das novas diretrizes de registro de agrotóxicos estabelecidas pela Lei n. 14.785/2023 para o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Inicialmente, é apresentado o conceito de Segurança Alimentar e Nutricional, sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro e sua relação com o Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequada. Em seguida, discute-se a produção de alimentos e o uso de agrotóxicos na dinâmica produtiva brasileira. Por fim, é realizada uma análise comparativa sobre a Lei 7.802/1989 e a Lei 14.785/2023, destacando as principais alterações introduzidas no processo de registro, seus impactos e suas implicações para o controle de agrotóxicos no contexto apresentado. Para tanto, foi realizada uma revisão bibliográfica, complementada por uma pesquisa documental das legislações pertinentes. Conclui-se que a flexibilização promovida pela nova lei pode ser refletida no sistema de registro, caracterizando um retrocesso em perspectiva socioambiental para a Segurança Alimentar e Nutricional.

Biografie autore

Felipe Franz Wienke, Universidade Federal do Rio Grande (FURG)

Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Professor da Universidade Federal do Rio Grande (FURG).

Isabela Peixer Galm Bernardes, Universidade Federal do Rio Grande (FURG)

Mestre em Direito e Justiça Social pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG).

Elora Eloi Rodrigues Rios dos Reis, Universidade Federal do Rio Grande (FURG)

Mestranda em Direito e Justiça Social pela Universidade Federal do Rio Grande (FURG).

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Pubblicato

2026-06-16

Fascicolo

V. 10 N. 19 (2026): Revista Jurídica da UFERSA

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